Declaração de Privacidade da City App Tour B.V.

O presente documento consiste na declaração de privacidade da empresa privada City App Tour B.V., doravante designada: City App Tour. A City App Tour encontra-se registada na Câmara do Comércio com o número 87895013 e localiza-se em Kosterij 5 A, Sala 2, 1721PN Broek op Langedijk. O presente documento explica a forma como a City App Tour trata o processamento dos seus dados pessoais. A City App Tour tem o maior cuidado possível no processamento dos seus dados pessoais.

Obtenção dos seus dados pessoais:
ao utiliza os serviços da City App Tour está a fornecer à City App Tour determinados dados pessoais ou alguns dos seus dados pessoais são obtidos por nós no âmbito do nosso contrato. Os dados pessoais incluem todos os dados relacionados com uma pessoa singular identificada ou identificável.

Categorias dos dados pessoais
A City App Tour processa as categorias de dados pessoais seguintes:
● os dados de contacto e nome/endereço/cidade da pessoa, incluindo detalhes de localização, número de telefone, endereço de correio eletrónico;
● detalhes da empresa, incluindo número de IVA e número da Câmara do Comércio;
● um endereço de entrega diferente;
● dados financeiros;
● dados da conta, incluindo a sua palavra-passe e nome de utilizador;
● outros dados pessoais que nos forneça.

A finalidade do nosso processamento
A finalidade dos dados pessoais que a City App Tour processa é:
● poder contactá-lo a fim de o informar sobre os serviços que adquiriu e a implementação dos mesmos;
● realização dos serviços;
● melhorar os serviços;
● realizar pagamentos;
● cumprir as obrigações legais;
● permitir a elaboração de conteúdos de marketing e comunicação, incluindo a melhoria do website, através da análise do comportamento do visitante no website.
● poder enviar newsletters;
● poder trocar dados com terceiros relacionados com a implementação dos nossos serviços, na medida em que tal seja necessário.

Fundamentos do processamento
O tratamento de dados pessoais só é possível com base nos seguintes fundamentos: (1) obrigações legais, (2) implementação do contrato, (3) obtenção do consentimento implícito das partes envolvidas e (4) interesse legítimo. Ao autorizar os serviços da City App Tour, os dados pessoais serão processados. A City App Tour processa apenas os dados necessários à prestação dos seus serviços (e à sua melhoria). Trata com o maior cuidado os dados (e dados pessoais) que recolheu a seu respeito e a sua utilização dos serviços. O fundamento do processamento destes dados é o contrato que celebrou com a City App Tour. Os seus dados pessoais também podem ser processados como resultado das suas visitas ao website www.cityapptour.com, desde que tenha dado o seu consentimento.

Processamento necessário
O processamento dos seus dados pessoais é necessário para a implementação dos nossos serviços. Sem o processamento completo dos seus dados pessoais, os serviços oferecidos pela City App Tour não podem ser implementados. Se for necessário o seu consentimento explícito em relação a objetivos específicos relacionados com os seus dados pessoais, terá de nos fornecer um consentimento em separado.

Tomada de decisões automatizada
Se ocorrer qualquer tipo de decisão automatizada, este passo é executado pelos sistemas informáticos e/ou programas informáticos sem qualquer intervenção humana. O indivíduo envolvido é responsável pelos dados que forneceu e que são utilizados nesse momento pelo mecanismo automatizado de tomada de decisão. Se os dados estiverem incorretos ou incompletos, o indivíduo é responsável pelos danos e riscos daí resultantes para o indivíduo em causa. Isto também significa não aplicar o contrato, não o aplicar a tempo ou aplicá-lo e forma incorreta.

Período de retenção
Os dados pessoais processados pela City App Tour são retidos de acordo com a legislação e os regulamentos relevantes. Caso seja necessário um período de retenção mais longo com base na legislação e nos regulamentos, então os dados pessoais serão retidos por um período mais longo com base nesses requisitos. Os dados pessoais adquiridos não serão retidos por um período superior ao estritamente necessário.

Processamento por terceiros
A City App Tour só partilha dados pessoais com terceiros, se tal for estritamente necessário para a implementação do contrato e a fim de cumprir a legislação e os regulamentos relevantes. Nunca são vendidos quaisquer dados pessoais. Os dados pessoais nunca são vendidos. Poderá haver obrigações legais impostas à City App Tour no sentido de partilhar dados pessoais com terceiros Se os dados pessoais forem partilhados com terceiros, celebraremos um contrato de processamento para esse fim. Os terceiros com os quais os dados pessoais são partilhados:
● o Fornecedor do Pagamento, para efeitos de implementação do contrato. As categorias dos dados pessoais que são processados neste caso são dados financeiros.
● O contabilista, para efeitos de implementação do contrato. As categorias de dados pessoais que são processados são os dados de contacto, nome/endereço/cidade e dados financeiros.
● Fornecedores de software, para efeitos de implementação do contrato. As categorias de dados pessoais que são processados são os dados de contacto e nome/endereço/cidade.
● O administrador do website, para efeitos de implementação do contrato. As categorias de dados pessoais que são processados são os dados de contacto e nome/endereço/cidade.
● Terceiros, para efeitos de implementação do contrato. As categorias de dados pessoais que são processados são os dados de contacto e nome/endereço/cidade.

Proteger os dados pessoais
A City App Tour considera a proteção dos seus dados pessoais um assunto sério e, a este respeito, tem em conta o estado da tecnologia, os custos de implementação, bem como a natureza, o âmbito, o contexto e a finalidade do processamento, e para garantir um nível de segurança adaptado aos riscos em termos de probabilidade e gravidade dos vários riscos para os direitos e a liberdade das pessoas, tem em conta as medidas tecnológicas e organizacionais adequadas.

Com idade inferior a 16 anos?
Se for menor de idade, com menos de 16 anos, poderá dar o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais apenas com a autorização dos seus pais ou do seu tutor legal. Por conseguinte, é importante que o(s) seu(s) progenitor(es) ou tutor(es) leia(m) a presente declaração. Podem também exercer os direitos que lhe assistem em relação aos dados pessoais que nos forneceu, tais como o direito de se opor a qualquer outro processamento dos seus dados pessoais ou o direito de inspecionar e corrigir os seus dados.

Newsletter e outros e-mails de marketing
Através do website pode registar-se para receber uma newsletter e/ou outras ofertas comerciais. Ao registar-se, a City App Tour solicitará a sua permissão para processar o seu endereço de e-mail com o objetivo de lhe enviar e-mails de marketing que incluirão as últimas informações sobre produtos e serviços, ofertas especiais e campanhas de marketing. Só receberá e-mails de marketing se tiver dado autorização para o efeito.
A sua permissão inclui também a sua aprovação para que a City App Tour possa personalizar o conteúdo dos e-mails de marketing em coordenação com os seus requisitos e interesses, com base em qualquer perfil de utilizador que lhe venha a ser criado.
Pode retirar a sua permissão para receber e-mails de marketing a qualquer altura, clicando em "Cancelar subscrição" na parte inferior do e-mail. Retirar a sua permissão não afeta a legalidade do processamento que foi efetuado antes de ter retirado a sua permissão.

O direito do(s) indivíduo(s) em causa
Como indivíduo em causa, tem os direitos seguintes:
● o direito de inspecionar;
como indivíduo em causa tem o direito de obter uma resposta definitiva sobre o processamento/não processamento dos seus dados pessoais e - se os dados foram processados - de inspecionar o processamento dos seus dados pessoais.
● o direito à retificação;
tem o direito de obter a retificação e a suplementação dos dados incorretos.
● direito à eliminação dos dados;
sem atraso injustificado, o indivíduo em causa deve ter direito à eliminação dos seus dados pessoais específicos.
● direito a limitar o processamento;
enquanto indivíduo em causa tem o direito de limitar o processamento dos seus dados pessoais. Contacte a City App Tour relativamente a este assunto.
● direito à transferência de dados;
a pessoa em questão tem o direito de obter os seus dados pessoais, que foram fornecidos à City App Tour, de uma forma estruturada, acessível e legível por máquina, e possivelmente de os transferir a terceiros. A pessoa em questão também pode solicitar à City App Tour a transferência desses dados pessoais diretamente para terceiros.
● direito à objeção;
O indivíduo em causa tem o direito de, a qualquer altura, devido a razões relacionadas com a sua situação específica, apresentar uma objeção ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição do perfil com base nestas estipulações. A City App Tour suspenderá o tratamento dos dados pessoais, a menos que haja provas de motivos imperativos justificados do tratamento que prevaleçam sobre os interesses, liberdade e direitos da pessoa envolvida, relacionados com a implementação, instituição ou fundamentação de um processo judicial.

Reclamação
Se tiver uma reclamação sobre a forma como a City App Tour trata os seus dados pessoais ou se desejar exercer algum dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através do nosso website ou por e-mail para [email protected] Para garantir que pretende exercer um direito, a City App Tour solicita o envio de uma cópia da sua prova de identidade. Pode apagar a sua fotografia do passaporte e MRZ (Zona de leitura ótica) para proteger a sua privacidade. A City App Tour deverá responder ao seu pedido com a maior brevidade possível, em última análise no prazo de 4 semanas. Pode também apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados. Este é o organismo de execução autorizado. Pode contactar este organismo através do link: https://autoriteitpersoonsgegevens.nl/nl/contact-met-de-autoriteit-persoonsgegevens/tip-ons.

Alterações à Declaração de Privacidade
A City App Tour pode alterar a declaração de privacidade a qualquer altura. A versão mais recente é publicada no website. Por conseguinte deverá manter sempre um registo da versão mais recente no website. Se a nova declaração de privacidade tiver consequências para a forma como a City App Tour processa os dados já recolhidos sobre si, então a City App Tour deverá atualizá-lo por e-mail.

A presente versão foi atualizada, pela última vez a 27 de setembro de 2022.